Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Uso da CLINICA QUEIROZ & ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.629.007/0001-44, operando sob o nome fantasia Lucas Queiroz Odontologia.

Ao utilizar nossos serviços odontológicos, acessar nossas instalações ou navegar em nosso website, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1.1 Capacidade Legal

Ao aceitar estes termos, você declara que:

• Possui capacidade civil plena (maior de 18 anos)
• Ou está devidamente representado por responsável legal
• Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
• Compreende a natureza dos serviços odontológicos oferecidos

2. Descrição dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

A Lucas Queiroz Odontologia oferece serviços especializados em saúde bucal, incluindo:

2.2 Agendamento e Atendimento

• Atendimento mediante agendamento prévio
• Consultas de urgência conforme disponibilidade
• Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, 8h às 18h
• Sábados: 8h às 12h (mediante agendamento)

2.3 Limitações dos Serviços

Alguns procedimentos podem requerer encaminhamento para especialistas parceiros ou centros hospitalares, especialmente em casos de:

• Cirurgias de grande porte
• Procedimentos que requeiram anestesia geral
• Tratamentos oncológicos
• Casos de alta complexidade

3. Obrigações e Responsabilidades do Paciente

3.1 Informações Verdadeiras

O paciente compromete-se a:

• Fornecer informações médicas completas e verdadeiras
• Informar sobre alergias, medicações e condições de saúde
• Atualizar dados cadastrais quando necessário
• Comunicar gravidez ou suspeita de gravidez

3.2 Seguimento do Tratamento

Para o sucesso do tratamento, o paciente deve:

• Comparecer às consultas agendadas
• Seguir as orientações pós-operatórias
• Tomar medicações conforme prescrito
• Manter higiene oral adequada
• Realizar retornos periódicos de manutenção

3.3 Pontualidade e Cancelamentos

• Chegar com 10 minutos de antecedência
• Cancelar consultas com mínimo de 24 horas
• Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar em remarcação
• Faltas recorrentes podem resultar em suspensão do atendimento

3.4 Comportamento nas Instalações

É esperado que todos os pacientes e acompanhantes:

• Tratem a equipe com respeito e cordialidade
• Mantenham o silêncio nas áreas de espera
• Não fumem nas dependências da clínica
• Supervisionem crianças sob sua responsabilidade
• Respeitem a privacidade de outros pacientes

4. Política de Pagamento

4.1 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Dinheiro
• PIX
• Cartão de débito
• Cartão de crédito (parcelamento em até 12x)
• Transferência bancária
• Convênios odontológicos credenciados

4.2 Orçamentos

• Orçamentos têm validade de 30 dias
• Valores podem sofrer alterações após o prazo
• Procedimentos adicionais serão orçados separadamente
• Orçamento detalhado fornecido antes do início do tratamento

4.3 Política de Reembolso

Reembolsos serão analisados caso a caso, considerando:

• Serviços já executados não são reembolsáveis
• Materiais personalizados não são reembolsáveis
• Desistência deve ser comunicada antes do início do procedimento
• Casos especiais serão avaliados pela direção clínica

5. Garantias e Limitações

5.1 Garantia dos Procedimentos

Oferecemos garantia para determinados procedimentos, conforme tabela:

5.2 Exclusões da Garantia

A garantia não se aplica em casos de:

• Falta de higiene oral adequada
• Não comparecimento aos retornos programados
• Trauma ou acidente
• Alterações realizadas por outros profissionais
• Doenças sistêmicas que afetem a saúde bucal
• Uso inadequado ou negligência

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Responsabilidade Profissional

A clínica compromete-se a:

• Prestar serviços com competência técnica
• Utilizar materiais de qualidade certificada
• Seguir protocolos de biossegurança
• Manter equipe qualificada e atualizada
• Cumprir o Código de Ética Odontológica

6.2 Limitações

A clínica não se responsabiliza por:

• Reações adversas não previsíveis
• Complicações decorrentes de omissão de informações
• Resultados insatisfatórios por não seguimento das orientações
• Danos a objetos pessoais deixados nas dependências
• Intercorrências fora do controle profissional

6.3 Seguro de Responsabilidade Civil

Mantemos apólice de seguro de responsabilidade civil profissional ativa, garantindo cobertura para eventuais sinistros dentro dos limites legais.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Clínica

Todo o conteúdo presente em nossos materiais, incluindo:

• Logomarca e identidade visual
• Protocolos e técnicas desenvolvidas
• Material educativo e informativo
• Conteúdo do website e redes sociais
• Fotografias e vídeos institucionais

São de propriedade exclusiva da Lucas Queiroz Odontologia e protegidos por direitos autorais.

7.2 Uso de Imagem do Paciente

Fotografias e registros do tratamento:

• Pertencem ao prontuário odontológico
• Uso para fins científicos requer autorização específica
• Publicação em redes sociais somente com consentimento expresso
• Paciente pode solicitar cópia de seus registros

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e informações de saúde está detalhado em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.1 Princípios Fundamentais

• Sigilo profissional absoluto
• Acesso restrito às informações médicas
• Compartilhamento apenas com consentimento
• Direito de acesso e correção dos dados
• Segurança no armazenamento

8.2 Prontuário Odontológico

O prontuário é documento legal que:

• Pertence ao paciente
• Fica sob guarda da clínica por 20 anos
• Pode ser acessado mediante solicitação
• É protegido por sigilo profissional

9. Uso do Website

9.1 Condições de Uso

Ao acessar nosso website, você concorda em:

• Não utilizar para fins ilegais ou não autorizados
• Não transmitir vírus ou código malicioso
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Não coletar dados de outros usuários
• Respeitar a privacidade e segurança

9.2 Conteúdo Informativo

9.3 Links Externos

Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

10. Comunicação e Notificações

10.1 Canais de Comunicação

Podemos entrar em contato através de:

• WhatsApp (mensagens e confirmações)
• E-mail (comunicados e orientações)
• SMS (lembretes de consultas)
• Telefone (urgências e confirmações)
• Correio (documentos legais)

10.2 Consentimento para Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato, você autoriza o recebimento de:

• Lembretes de consultas e retornos
• Orientações sobre tratamentos
• Informações sobre saúde bucal
• Comunicados importantes da clínica

Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento.

11. Atendimento a Menores

O atendimento a pacientes menores de 18 anos requer:

• Presença de responsável legal na primeira consulta
• Autorização por escrito para procedimentos
• Acompanhamento conforme orientação profissional
• Consentimento dos pais para tratamentos ortodônticos

12. Urgências e Emergências

12.1 Atendimento de Urgência

Oferecemos atendimento de urgência para pacientes em tratamento:

• Durante horário comercial: atendimento prioritário
• Fora do horário: orientações via WhatsApp
• Casos graves: encaminhamento para pronto-socorro

12.2 Situações de Urgência

Consideram-se urgências odontológicas:

• Dor intensa não controlada por analgésicos
• Trauma dental com avulsão ou fratura
• Hemorragia pós-operatória persistente
• Infecção com edema facial
• Complicações pós-cirúrgicas

13. Resolução de Conflitos

13.1 Comunicação Direta

Eventuais insatisfações ou conflitos devem ser primeiramente comunicados à:

• Recepção da clínica
• Coordenação administrativa
• Direção clínica
• Ouvidoria (via e-mail)

13.2 Mediação

Caso não haja resolução satisfatória, as partes concordam em tentar mediação antes de recorrer a medidas judiciais.

13.3 Órgãos Competentes

O paciente pode recorrer aos seguintes órgãos:

• Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI)
• PROCON - Proteção ao Consumidor
• Vigilância Sanitária Municipal
• Poder Judiciário

14. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços
• Alterações legislativas
• Novas tecnologias e procedimentos
• Melhorias em processos

As alterações entram em vigor:

• 30 dias após publicação no website
• Imediatamente para novos pacientes
• Mediante aceite para tratamentos em andamento

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre as partes.

15.2 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Cessão

Os direitos e obrigações decorrentes destes termos não podem ser cedidos pelo paciente sem consentimento prévio por escrito da clínica.

15.4 Renúncia

A tolerância ou não exercício de qualquer direito não implica renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.

15.5 Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por descumprimento causado por força maior, incluindo, mas não se limitando a:

• Catástrofes naturais
• Pandemias e emergências sanitárias
• Greves e paralisações
• Interrupção de serviços essenciais
• Atos governamentais

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Código Civil Brasileiro
• Código de Ética Odontológica
• Resoluções do Conselho Federal de Odontologia
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Registro e Versão

Dr. Lucas Queiroz
CRO-PI: [Número do CRO]
Diretor Clínico

Responsável Jurídico
[Nome do Advogado]
OAB-PI: [Número da OAB]