1. Introdução
A CLINICA QUEIROZ & ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.629.007/0001-44, operando sob o nome fantasia Lucas Queiroz Odontologia, com sede na Avenida Alzira Pedrosa, 647 – Bairro Noivos, Teresina–PI, CEP 64046-170, Brasil, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. Dados Pessoais que Coletamos
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Gênero
- Estado civil
- Profissão
- Fotografia (quando necessário para o tratamento)
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial completo
- Telefone fixo e celular
- Contatos de emergência
2.3 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
- Histórico médico e odontológico
- Exames clínicos e radiográficos
- Diagnósticos e prognósticos
- Planos de tratamento
- Medicações em uso
- Alergias e condições de saúde preexistentes
- Registros fotográficos intraorais e extraorais
- Modelos e moldes dentários digitalizados
2.4 Dados Financeiros
- Informações sobre convênios odontológicos
- Dados para emissão de notas fiscais
- Histórico de pagamentos
2.5 Dados de Navegação
Quando você visita nosso website, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (referrer)
- Dados de cookies (mediante consentimento)
3. Como Utilizamos seus Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
3.1 Prestação de Serviços Odontológicos
- Realização de diagnósticos e planejamento de tratamentos
- Execução de procedimentos odontológicos
- Acompanhamento pós-operatório
- Manutenção do prontuário odontológico
- Agendamento de consultas e retornos
3.2 Obrigações Legais e Regulatórias
- Cumprimento das normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
- Atendimento às exigências da Vigilância Sanitária
- Emissão de documentos fiscais
- Manutenção de registros pelo prazo legal obrigatório
3.3 Comunicação e Relacionamento
- Envio de lembretes de consultas
- Comunicação sobre tratamentos e cuidados pós-operatórios
- Envio de informações sobre saúde bucal (mediante consentimento)
- Pesquisas de satisfação
3.4 Gestão e Melhoria dos Serviços
- Análise estatística e epidemiológica (dados anonimizados)
- Desenvolvimento de protocolos clínicos
- Treinamento da equipe (com dados anonimizados)
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento | Para envio de comunicações de marketing e uso de imagens |
| Execução de Contrato | Para prestação dos serviços odontológicos contratados |
| Obrigação Legal | Manutenção de prontuários e cumprimento de normas do CFO |
| Exercício Regular de Direitos | Defesa em processos judiciais ou administrativos |
| Proteção da Vida | Em situações de emergência médica |
| Legítimo Interesse | Para melhoria dos serviços e segurança das instalações |
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações, sempre com o máximo cuidado e observância às normas de proteção de dados:
5.1 Com Profissionais de Saúde
- Outros dentistas da clínica envolvidos no seu tratamento
- Laboratórios de prótese (dados mínimos necessários)
- Médicos, mediante sua autorização ou em emergências
- Especialistas para segunda opinião (com seu consentimento)
5.2 Com Terceiros Prestadores de Serviços
- Empresas de software odontológico (prontuário eletrônico)
- Serviços de armazenamento em nuvem certificados
- Contadores e escritórios de contabilidade
- Operadoras de planos odontológicos
5.3 Por Determinação Legal
- Autoridades sanitárias
- Conselho Regional de Odontologia
- Órgãos do poder judiciário
- Outros órgãos públicos, quando legalmente exigido
6. Proteção e Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
6.1 Medidas de Segurança Física
- Acesso restrito aos prontuários físicos
- Armários com chave para documentos sensíveis
- Sistema de câmeras de segurança nas instalações
- Controle de acesso às áreas administrativas
6.2 Medidas de Segurança Digital
- Criptografia de dados sensíveis
- Senhas fortes e autenticação de dois fatores
- Backup regular dos dados
- Antivírus e firewall atualizados
- Acesso ao sistema mediante login individualizado
- Registro de logs de acesso
6.3 Medidas Organizacionais
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
- Termos de confidencialidade com todos os colaboradores
- Política de clean desk (mesa limpa)
- Procedimentos para descarte seguro de documentos
- Avaliação periódica das medidas de segurança
7. Retenção e Eliminação de Dados
7.1 Prazos de Retenção
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Prontuário Odontológico | Mínimo 20 anos | Código de Ética Odontológica |
| Documentos Fiscais | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Imagens Radiográficas | 20 anos | Resolução CFO |
| Dados de Marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Logs de Acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
7.2 Eliminação Segura
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura:
- Documentos físicos: fragmentação ou incineração
- Dados digitais: exclusão permanente com sobrescrita
- Mídias de armazenamento: destruição física quando aplicável
8. Seus Direitos como Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamentos em determinadas situações
8.1 Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato do Encarregado de Dados". Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
8.2 Limitações aos Direitos
Alguns direitos podem ser limitados quando:
- Houver obrigação legal de manter os dados
- Os dados forem necessários para defesa em processos
- A eliminação puder prejudicar interesses legítimos
10. Dados de Menores de Idade
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) é realizado com especial cuidado:
- Sempre coletamos o consentimento de pelo menos um responsável legal
- Mantemos documentação do consentimento dos responsáveis
- Limitamos a coleta ao mínimo necessário para o tratamento odontológico
- Não realizamos marketing direto para menores
- Garantimos acesso dos responsáveis aos dados do menor
11. Transferência Internacional de Dados
Em algumas situações, seus dados podem ser transferidos para outros países, especialmente quando utilizamos serviços de armazenamento em nuvem ou ferramentas internacionais.
Nesses casos, garantimos que:
- O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
- Existem garantias contratuais apropriadas (cláusulas padrão)
- As empresas aderem a frameworks de privacidade reconhecidos
- Você será informado sobre a transferência quando aplicável
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou exigências legais.
Quando realizarmos alterações significativas:
- Publicaremos a nova versão em nosso website
- Atualizaremos a data de "Última atualização"
- Notificaremos você por e-mail sobre mudanças substanciais
- Solicitaremos novo consentimento quando necessário
Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
13. Contato do Encarregado de Dados
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Dr. Lucas Queiroz
privacidade@lucasqueirozodonto.com
+55 86 99921-5101
Av. Alzira Pedrosa, 647
Bairro Noivos, Teresina-PI
14. Canal de Denúncias
Caso você identifique qualquer violação desta Política de Privacidade ou suspeite de tratamento inadequado de dados pessoais, pode reportar através de:
- E-mail confidencial: denuncia@lucasqueirozodonto.com
- Formulário anônimo em nosso website
- Comunicação direta ao Encarregado de Dados
Todas as denúncias são tratadas com seriedade e confidencialidade. Não toleramos retaliação contra denunciantes de boa-fé.
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tratamento de seus dados pessoais:
Website: www.gov.br/anpd
Ouvidoria: www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
A ANPD é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
16. Glossário
Para melhor compreensão desta política, definimos alguns termos importantes:
- Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados
- Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
- Consentimento: Manifestação livre e informada de concordância
- Anonimização: Processo que torna o dado não identificável
- Dado sensível: Dado sobre saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.
- Encarregado (DPO): Responsável por garantir conformidade com a LGPD
17. Declaração de Compromisso
A Lucas Queiroz Odontologia reafirma seu compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os nossos pacientes e visitantes.
Trabalhamos continuamente para:
- Manter os mais altos padrões de segurança e confidencialidade
- Ser transparentes sobre nossas práticas de tratamento de dados
- Respeitar e facilitar o exercício de seus direitos
- Treinar nossa equipe em boas práticas de proteção de dados
- Melhorar constantemente nossos processos e controles
"Sua confiança é nossa prioridade. Cuidamos dos seus dados com o mesmo zelo e profissionalismo com que cuidamos do seu sorriso."
Dr. Lucas Queiroz
CRO-PI: [Número do CRO]
Diretor Clínico e Encarregado de Proteção de Dados